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24 de setembro de 2021

Lei Complementar 125/03 | Lei Complementar nº 125 de 05 de maio de 2003

Publicado por Câmara Municipal do Suzano (extraído pelo Jusbrasil) - 18 anos atrás

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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 25, DE DE MARÇO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver tópico (290 documentos)

ESTEVAM GALVÃO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Suzano, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Suzano aprovou e ele promulga a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Conforme previsto no § 1º do art. da Lei Estadual nº 1817, de 27 de outubro de 1978, os imóveis compostos pelos lotes "01" a "06" da Quadra D; "01" a "09" da Quadra B; "12" a "16" da Quadra A, espaço livre "2" e "3" do "Jardim Leymar", e os lotes "01" a "04" da Quadra A; "01" a "08" da Quadra B; "08" a "12" da Quadra "06" do "Jardim Maneira", ficam excluídos da respectiva ZUPI-157 e passam a integrar a "ZUD" de que trata a Lei Complementar Municipal 25, de de março de 1996. Ver tópico (3 documentos)

Art. 2º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Ver tópico (3 documentos)

Prefeitura Municipal de Suzano, 05 de maio de 2003.

ESTEVAM GALVÃO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

ANTÔNIO CELSO ABDALLA FERRAZ

Secretário Municipal de Administração Interino

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